Funcionalismo vai às ruas pelo reconhecimento da nulidade da Reforma da Previdência

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Notícias comentadas sobre a dívida – 5/4/2013

 

O Portal do SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) noticia que os servidores públicos farão ato público no dia 10 de abril de 2013, em São Paulo. Conforme mostra a notícia:

Aprovada quando funcionava aquele esquema de compra de votos, a Reforma impôs várias maldades ao funcionalismo como a quebra da paridade, taxação de inativos, aumento da idade mínima para obtenção de aposentadoria. Além disso, a reforma de Lula abriu caminho para a privatização da previdência do funcionalismo com o Funpresp, que entrou em vigor no ano passado.”

 

Estudantes da UnB formam Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública

Em reunião dia 2 de abril de 2013, estudantes da Universidade de Brasília e a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, iniciaram o Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública, conforme mostra o Blog do Grupo:

“…encaminhamos uma vontade expressiva de nos aprofundar no debate sobre a Auditoria da Dívida Pública brasileira, sobre a possível formação de um Grupo de extensão universitária, vinculando pessoas da comunidade, seja em Escolas ou outros ambientes, ultrapassando o terreno universitário e nos aproximando com as pessoas de fora da UnB. Também pensamos em construir, com o tempo, uma matéria vinculada a algum Departamento, aonde a temática da Dívida fosse abordada.”

 

Governo já destinou R$ 325 bilhões para a dívida em 2013

Apesar do Orçamento para 2013 só ter sido sancionado ontem à noite, o governo federal já destinou, nos primeiros 3 meses do ano, R$ 325 bilhões para juros e amortizações da dívida, o que representa 59% dos recursos gastos até 1/4/2013. Estes dados se encontram no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida.

Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.

 

 A proposta do “Orçamento Impositivo”

A Agência Câmara mostra que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de diversas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecem o chamado “Orçamento Impositivo”, ou seja, a obrigatoriedade de o Poder Executivo gastar todos os recursos reservados no orçamento para as áreas sociais. Agora, será criada uma Comissão Especial para analisar estas PECs, que depois ainda terão de ser votadas pelos Plenários da Câmara e Senado.

Em princípio, tal aprovação seria um avanço, dado que atualmente, diversas áreas sociais sofrem com o “contingenciamento”, ou seja, o corte de recursos para viabilizar metas de “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública).

Porém, é preciso ressalvar que esta aprovação ocorreu devido a um pedido do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para que apenas as chamadas “emendas individuais” sejam impositivas. Tais emendas representam apenas 0,42% do valor total do orçamento de 2013, e atendem a demandas pontuais de parlamentares, em suas bases eleitorais.

Portanto, será preciso bastante mobilização da sociedade para que o orçamento impositivo seja efetivamente implementado.

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Caso queira receber este material em seu correio eletrônico, envie mensagem para auditoriacidada@terra.com.br

 

Fonte: http://www.auditoriacidada.org.br/funcionalismo-vai-as-ruas-pelo-reconhecimento-da-nulidade-da-reforma-da-previdencia/

A primeira reunião

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Logo na primeira reunião do Grupo que inicia os trabalhos para entender melhor a Dívida Pública, entre outros assuntos correlatos, tivemos o orgulho de ter o apoio da Profa Dra Maria Lúcia Fattoreli, que muito deu de si, não só com sua grande presença, mas com seus relatos, explicações, uma verdadeira palestra!

Contamos com 10 presentes neste primeiro encontro, mais, claro, a sra Maria Lúcia Fattoreli, que trouxe consigo 10 exemplares do Caderno de Estudos/ A Dívida Pública em Debate, que logo foi distribuído entre os participantes, e em seguida se deu uma explanação acerca dos desafios dados com a compreensão de que um país tão rico tem tantos gargalos nos gastos públicos, sejam eles, por exemplo, saúde e educação públicas, dado que a Dívida e seus serviços consomem quase metade do Orçamento Geral da União, além de todo um arcabouço jurídico, político e midiático, em seu favor, canalizando os recursos do país para esta finalidade tão discutível.

Os presentes se fizeram ouvir com perguntas das mais interessadas, através da colega, amiga e participante Scarlett, o também companheiro de lutas Lucas Barbosa, a professora Simone, o camarada Adriano, e outros, que salvo algum esquecimento meu, estiveram presentes em questionamentos, aferições, constatações, em uma viva roda de conversa com a nossa querida Maria Lúcia Fattoreli.

Depois de muita discussão encaminhamos uma vontade expressiva de nos aprofundarmos no debate sobre a Auditoria da Dívida Pública brasileira, sobre a possível formação de um Grupo de extensão universitária, vinculando pessoas da comunidade, seja em Escolas ou outros ambientes, ultrapassando o terreno universitário e nos aproximando com as pessoas de fora da UnB. Também pensamos em construir, com o tempo, uma matéria vinculada à algum Departamento, aonde a temática da Dívida fosse abordada. Mas de pronto, MAIS UMA REUNIÃO FOI MARCADA, ESTA PARA O DIA 09 DE ABRIL, TERÇA – FEIRA, ÀS 18H, COM SALA AINDA A DESIGNAR. O Grupo propôs três eixos para a próxima reunião:

1) Agenda

2) Estratégia de Divulgação

3) Finaças

Algumas tarefas ficaram para serem definidas neste próximo encontro, tais como:

Elaborar uma agenda de estudos e exposição de filme acerca das temáticas envolvendo a Dívida e a crise mundial financeira. Ter neste cronograma uma estratégia de divulgação e de propagação do Grupo, atraindo a comunidade, pessoas comuns, terceirizados, estudantes, professores, e interessados em geral. Ter programa de finanças para erguer estrutura para nossas atividades, seja construir uma biblioteca com os livros orientados pela Auditoria Cidadã, no seu site com uma bibliografia básica para a compreensão deste fenômeno da Dívida, ou outra finalidade a ser empenhada pelas demandas do grupo.

Encerro dizendo que esta foi minha compreensão dos fatos ocorridos na nossa primeira reunião enquanto grupo, e que pode ter omitido alguma informação, de maneira despropositada, e que então fica o pedido de que qualquer um que tenha ideia de completar a análise da reunião e enriquecer esta tentativa de narrar o ocorrido no dia 02 de Abril deste corrente ano, fique à vontade.

 

Muito obrigado.

 

Heitor Claro