V Reunião do GEDIO – A organização para o Grande Ato do dia 15 de Maio!

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Para lembrar:

Aonde? Sala 16/6 na Faculdade de Educação da UnB, em frente a sala Papirus

Que horas? 18h

Quando mesmo? Hoje, terça-feira,

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Reajuste pífio para o Salário Mínimo em 2014

Os jornais noticiam o envio ao Congresso, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, prevendo o salário mínimo de R$ 719,48 no ano que vem, ou seja, um reajuste de 6,12%, que mal cobrirá a inflação. Tal índice decorre de fórmula proposta pelo governo, que define o aumento real do mínimo de acordo com o crescimento do PIB de 2 anos antes: como o PIB cresceu apenas 0,87% em 2012, este será o aumento do mínimo ano que vem.

Seguindo-se este ritmo, serão necessários mais 165 anos para que o atual salário mínimo (de R$ 678) atinja o salário mínimo necessário, garantido pela Constituição de 1988, segundo a qual é direito dos trabalhadores o salário mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Segundo o DIEESE, este valor seria hoje de R$ 2.824,92.

O eterno argumento para este reajuste pífio é a suposta falta de recursos da Previdência Social para bancar o aumento nos benefícios, porém, conforme também prevê a Constituição, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que registrou superávit de R$ 77 bilhões em 2011, conforme mostra a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O verdadeiro problema é que grande parte destes recursos é retirada da Seguridade Social por meio da “Desvinculação das Receitas da União” (DRU), para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública.

 

Fonte: http://www.auditoriacidada.org.br/leilao-dos-pocos-de-petroleo-negocio-da-china/

Negócio da China, negócio da Dilma

Trocar um patrimônio que vale três trilhões de dólares por um bilhão de dólares é ou não é um negócio da China?

Segundo o dicionário inFormal, negócio da China quer dizer negócio que dá um lucro extraordinário. O 11º leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP (14 e 15 de maio) vai oferecer 30 bilhões de barris de petróleo. Como o valor do barril no mercado internacional custa em média 100 dólares, são reservas estimadas em três trilhões de dólares. Mas a ANP espera arrecadar um bilhão de dólares com o 11º leilão. Trocar três trilhões por um bilhão é ou não é um negócio da China? Por isso comparamos o leilão à venda de um bilhete premiado.

Podemos discutir o teor do negócio, mas jamais questionar a transparência. Esse é o famoso estupro consentido. Serão oferecidos em 289 blocos, distribuídos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano… Tudo isso é notícia oficial extraída da página da ANP.

 

Para quem não sabe, o petróleo não é uma energia renovável, ele se esgota. Não é como uma fruta que, no Brasil, pode chegar a várias safras por ano. É o caso da cidade de Petrolina, em Pernambuco, que produz até 2,5 safras ao ano de uvas, goiabas, mangas ou cocos, quase tudo para exportação. No caso do petróleo, são necessários milhões de anos para a formação dos hidrocarbonetos.

Pior são os argumentos utilizados para justificar o leilão. A ANP diz que os objetivos da 11ª Rodada são: 1) Promover o conhecimento das bacias sedimentares; 2) Desenvolver a pequena indústria petrolífera; 3)Fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda”.

Ninguém conhece as bacias sedimentares brasileiras melhor do que a Petrobrás, o que desmente o primeiro argumento. Além disso, não é verdade que as empresas estrangeiras vão se fixar no Brasil dando continuidade à demanda de bens e serviços locais. As empresas estrangeiras jamais construíram sequer uma plataforma de petróleo, navio ou sonda no Brasil e são, radicalmente, contrárias a priorizar o conteúdo nacional na indústria de petróleo. Logo, também caem por terra os argumentos seguintes.

As desvantagens da atuação de petrolíferas estrangeiras no Brasil podem ser exemplificadas. Na rodada zero dos leilões (1998), a Odebrecht foi beneficiada com a exploração de campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos, a custo zero. Depois esses campos foram vendidos pela Odebrecht para a Shell. A petrolífera estrangeira extrai desses campos cerca de 50 mil barris de petróleo por dia que vão diretamente para o exterior, livres de impostos, já que os produtos exportados são beneficiados pela “Lei Kandir”, uma lei da época de FHC que se mantém em vigor e tem como finalidade estimular a exportação.

Os campos de Bijupirá e Salema produzem quantidade de petróleo superior ao consumo diário da Bolívia. Pergunto: que vantagem o Brasil e o povo brasileiro levaram ou estão levando nesse negócio?

Dizer que o leilão vai diminuir as desigualdades nacionais, como justifica a ANP, é uma piada de mau gosto. Argumentar que as empresas estrangeiras vão atuar para diminuir as nossas desigualdades sociais, é acreditar que o povo é idiota. Aliás, seria bom dizer onde e em que outro país do planeta essas anunciadas vantagens aconteceram. Muito pelo contrário, a presença dos estrangeiros em países com grandes reservas de petróleo como México, Angola, Nigéria só serviu para aprofundar a miséria. Até pode aumentar a qualidade de vida, mas isso em Paris, Nova York ou Londres!

A presidente Dilma parece só se preocupar com sua reeleição e esquece que, com o 11º leilão, ela pode entrar para o folclore popular mundial: ao invés dos negócios da China agora os negócios com lucros extraordinários, serão denominados de “Os Negócios da Dilma!”

Fonte: http://www.sindipetro.org.br/w3/index.php?option=com_content&view=article&id=315:negocio-da-china-negocio-da-dilma&catid=101:editorial&Itemid=481

II Reunião do Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública

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Atenção tod@s!!!

Amanhã às 18h, na frente da Faculdade de Educação, no campus Darcy Ribeiro, na UnB, se dará a II Reunião do Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública – GEPD.

Com as pautas da: 1) Agenda; 2) Divulgação; 3) Organização de Finanças; entraremos com tudo para a formação de um grupo consistente na defesa da Auditoria da Dívida, estudando o que já foi feito, nos aprofundando, e extensionando, levando de forma mais acessível à toda comunidade interessada, sejam Escolas, Sindicatos, Movimentos Sociais, etc. De forma a fazer uma corrente pela Auditoria!

Atenciosamente

GEPD
Heitor Claro da Silva

Contato: 61 81187367

email: heitorclaro@hotmail.com

Funcionalismo vai às ruas pelo reconhecimento da nulidade da Reforma da Previdência

CLIQUE AQUI PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

 

Notícias comentadas sobre a dívida – 5/4/2013

 

O Portal do SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) noticia que os servidores públicos farão ato público no dia 10 de abril de 2013, em São Paulo. Conforme mostra a notícia:

Aprovada quando funcionava aquele esquema de compra de votos, a Reforma impôs várias maldades ao funcionalismo como a quebra da paridade, taxação de inativos, aumento da idade mínima para obtenção de aposentadoria. Além disso, a reforma de Lula abriu caminho para a privatização da previdência do funcionalismo com o Funpresp, que entrou em vigor no ano passado.”

 

Estudantes da UnB formam Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública

Em reunião dia 2 de abril de 2013, estudantes da Universidade de Brasília e a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, iniciaram o Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública, conforme mostra o Blog do Grupo:

“…encaminhamos uma vontade expressiva de nos aprofundar no debate sobre a Auditoria da Dívida Pública brasileira, sobre a possível formação de um Grupo de extensão universitária, vinculando pessoas da comunidade, seja em Escolas ou outros ambientes, ultrapassando o terreno universitário e nos aproximando com as pessoas de fora da UnB. Também pensamos em construir, com o tempo, uma matéria vinculada a algum Departamento, aonde a temática da Dívida fosse abordada.”

 

Governo já destinou R$ 325 bilhões para a dívida em 2013

Apesar do Orçamento para 2013 só ter sido sancionado ontem à noite, o governo federal já destinou, nos primeiros 3 meses do ano, R$ 325 bilhões para juros e amortizações da dívida, o que representa 59% dos recursos gastos até 1/4/2013. Estes dados se encontram no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida.

Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.

 

 A proposta do “Orçamento Impositivo”

A Agência Câmara mostra que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de diversas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecem o chamado “Orçamento Impositivo”, ou seja, a obrigatoriedade de o Poder Executivo gastar todos os recursos reservados no orçamento para as áreas sociais. Agora, será criada uma Comissão Especial para analisar estas PECs, que depois ainda terão de ser votadas pelos Plenários da Câmara e Senado.

Em princípio, tal aprovação seria um avanço, dado que atualmente, diversas áreas sociais sofrem com o “contingenciamento”, ou seja, o corte de recursos para viabilizar metas de “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública).

Porém, é preciso ressalvar que esta aprovação ocorreu devido a um pedido do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para que apenas as chamadas “emendas individuais” sejam impositivas. Tais emendas representam apenas 0,42% do valor total do orçamento de 2013, e atendem a demandas pontuais de parlamentares, em suas bases eleitorais.

Portanto, será preciso bastante mobilização da sociedade para que o orçamento impositivo seja efetivamente implementado.

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Caso queira receber este material em seu correio eletrônico, envie mensagem para auditoriacidada@terra.com.br

 

Fonte: http://www.auditoriacidada.org.br/funcionalismo-vai-as-ruas-pelo-reconhecimento-da-nulidade-da-reforma-da-previdencia/

A primeira reunião

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Logo na primeira reunião do Grupo que inicia os trabalhos para entender melhor a Dívida Pública, entre outros assuntos correlatos, tivemos o orgulho de ter o apoio da Profa Dra Maria Lúcia Fattoreli, que muito deu de si, não só com sua grande presença, mas com seus relatos, explicações, uma verdadeira palestra!

Contamos com 10 presentes neste primeiro encontro, mais, claro, a sra Maria Lúcia Fattoreli, que trouxe consigo 10 exemplares do Caderno de Estudos/ A Dívida Pública em Debate, que logo foi distribuído entre os participantes, e em seguida se deu uma explanação acerca dos desafios dados com a compreensão de que um país tão rico tem tantos gargalos nos gastos públicos, sejam eles, por exemplo, saúde e educação públicas, dado que a Dívida e seus serviços consomem quase metade do Orçamento Geral da União, além de todo um arcabouço jurídico, político e midiático, em seu favor, canalizando os recursos do país para esta finalidade tão discutível.

Os presentes se fizeram ouvir com perguntas das mais interessadas, através da colega, amiga e participante Scarlett, o também companheiro de lutas Lucas Barbosa, a professora Simone, o camarada Adriano, e outros, que salvo algum esquecimento meu, estiveram presentes em questionamentos, aferições, constatações, em uma viva roda de conversa com a nossa querida Maria Lúcia Fattoreli.

Depois de muita discussão encaminhamos uma vontade expressiva de nos aprofundarmos no debate sobre a Auditoria da Dívida Pública brasileira, sobre a possível formação de um Grupo de extensão universitária, vinculando pessoas da comunidade, seja em Escolas ou outros ambientes, ultrapassando o terreno universitário e nos aproximando com as pessoas de fora da UnB. Também pensamos em construir, com o tempo, uma matéria vinculada à algum Departamento, aonde a temática da Dívida fosse abordada. Mas de pronto, MAIS UMA REUNIÃO FOI MARCADA, ESTA PARA O DIA 09 DE ABRIL, TERÇA – FEIRA, ÀS 18H, COM SALA AINDA A DESIGNAR. O Grupo propôs três eixos para a próxima reunião:

1) Agenda

2) Estratégia de Divulgação

3) Finaças

Algumas tarefas ficaram para serem definidas neste próximo encontro, tais como:

Elaborar uma agenda de estudos e exposição de filme acerca das temáticas envolvendo a Dívida e a crise mundial financeira. Ter neste cronograma uma estratégia de divulgação e de propagação do Grupo, atraindo a comunidade, pessoas comuns, terceirizados, estudantes, professores, e interessados em geral. Ter programa de finanças para erguer estrutura para nossas atividades, seja construir uma biblioteca com os livros orientados pela Auditoria Cidadã, no seu site com uma bibliografia básica para a compreensão deste fenômeno da Dívida, ou outra finalidade a ser empenhada pelas demandas do grupo.

Encerro dizendo que esta foi minha compreensão dos fatos ocorridos na nossa primeira reunião enquanto grupo, e que pode ter omitido alguma informação, de maneira despropositada, e que então fica o pedido de que qualquer um que tenha ideia de completar a análise da reunião e enriquecer esta tentativa de narrar o ocorrido no dia 02 de Abril deste corrente ano, fique à vontade.

 

Muito obrigado.

 

Heitor Claro