Carta Aberta aos Movimentos Políticos e Sociais da UnB e de fora da nossa querida Universidade

O GEDIP – Grupo de Estudos da Dívida Pública tem auspícios de contribuir com a luta pela Auditoria da Dívida Pública, e  assim,com outras causas, como por exemplo: por 10% do PIB para a Educação, por Reforma Agrária, por respeito aos Direitos Trabalhistas – manutenção e ampliação já, Anulação da Reforma da Previdência, entre outras pautas caras aos Movimentos Políticos e Sociais deste Brasil afora, porém, hoje somos alguns, e acreditamos que um estudo e um engajamento nesta causa, a da reflexão sobre esta dívida, questionável, e que cerceia tantos milhões de brasileiros dos seus direitos básicos, é fundamental para todos, para nós e para os camaradas dos Movimentos que estão em marcha cotidianamente por um Brasil livre de injustiças e mazelas sociais, por um Brasil socialista! Para tanto, peço, em nome do GEDIP, tão novo e ambicioso, modesto e carente das tuas atenções, para que os camaradas da CCI – UnB, do PCB, do PSTU, do PCO, do PSOL,  e tantos outros, independentes ou não, mas do cotidiano de lutas, sendo estudantes, professores, técnicos-administrativos, terceirizados, ou cidadão/cidadã, venham todos os que puderem e quiserem, venham construir o GEDIP, Auditoria Já! O Brasil padece!

Heitor Claro

Coordenador do GEDIP

Grupo de Estudos da Dívida Pública

https://auditoriajaunb.wordpress.com/

heitorclaro@hotmail.com

61 8118 7367

Reajuste pífio para o Salário Mínimo em 2014

Os jornais noticiam o envio ao Congresso, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, prevendo o salário mínimo de R$ 719,48 no ano que vem, ou seja, um reajuste de 6,12%, que mal cobrirá a inflação. Tal índice decorre de fórmula proposta pelo governo, que define o aumento real do mínimo de acordo com o crescimento do PIB de 2 anos antes: como o PIB cresceu apenas 0,87% em 2012, este será o aumento do mínimo ano que vem.

Seguindo-se este ritmo, serão necessários mais 165 anos para que o atual salário mínimo (de R$ 678) atinja o salário mínimo necessário, garantido pela Constituição de 1988, segundo a qual é direito dos trabalhadores o salário mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Segundo o DIEESE, este valor seria hoje de R$ 2.824,92.

O eterno argumento para este reajuste pífio é a suposta falta de recursos da Previdência Social para bancar o aumento nos benefícios, porém, conforme também prevê a Constituição, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que registrou superávit de R$ 77 bilhões em 2011, conforme mostra a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O verdadeiro problema é que grande parte destes recursos é retirada da Seguridade Social por meio da “Desvinculação das Receitas da União” (DRU), para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública.

 

Fonte: http://www.auditoriacidada.org.br/leilao-dos-pocos-de-petroleo-negocio-da-china/

Negócio da China, negócio da Dilma

Trocar um patrimônio que vale três trilhões de dólares por um bilhão de dólares é ou não é um negócio da China?

Segundo o dicionário inFormal, negócio da China quer dizer negócio que dá um lucro extraordinário. O 11º leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP (14 e 15 de maio) vai oferecer 30 bilhões de barris de petróleo. Como o valor do barril no mercado internacional custa em média 100 dólares, são reservas estimadas em três trilhões de dólares. Mas a ANP espera arrecadar um bilhão de dólares com o 11º leilão. Trocar três trilhões por um bilhão é ou não é um negócio da China? Por isso comparamos o leilão à venda de um bilhete premiado.

Podemos discutir o teor do negócio, mas jamais questionar a transparência. Esse é o famoso estupro consentido. Serão oferecidos em 289 blocos, distribuídos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano… Tudo isso é notícia oficial extraída da página da ANP.

 

Para quem não sabe, o petróleo não é uma energia renovável, ele se esgota. Não é como uma fruta que, no Brasil, pode chegar a várias safras por ano. É o caso da cidade de Petrolina, em Pernambuco, que produz até 2,5 safras ao ano de uvas, goiabas, mangas ou cocos, quase tudo para exportação. No caso do petróleo, são necessários milhões de anos para a formação dos hidrocarbonetos.

Pior são os argumentos utilizados para justificar o leilão. A ANP diz que os objetivos da 11ª Rodada são: 1) Promover o conhecimento das bacias sedimentares; 2) Desenvolver a pequena indústria petrolífera; 3)Fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda”.

Ninguém conhece as bacias sedimentares brasileiras melhor do que a Petrobrás, o que desmente o primeiro argumento. Além disso, não é verdade que as empresas estrangeiras vão se fixar no Brasil dando continuidade à demanda de bens e serviços locais. As empresas estrangeiras jamais construíram sequer uma plataforma de petróleo, navio ou sonda no Brasil e são, radicalmente, contrárias a priorizar o conteúdo nacional na indústria de petróleo. Logo, também caem por terra os argumentos seguintes.

As desvantagens da atuação de petrolíferas estrangeiras no Brasil podem ser exemplificadas. Na rodada zero dos leilões (1998), a Odebrecht foi beneficiada com a exploração de campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos, a custo zero. Depois esses campos foram vendidos pela Odebrecht para a Shell. A petrolífera estrangeira extrai desses campos cerca de 50 mil barris de petróleo por dia que vão diretamente para o exterior, livres de impostos, já que os produtos exportados são beneficiados pela “Lei Kandir”, uma lei da época de FHC que se mantém em vigor e tem como finalidade estimular a exportação.

Os campos de Bijupirá e Salema produzem quantidade de petróleo superior ao consumo diário da Bolívia. Pergunto: que vantagem o Brasil e o povo brasileiro levaram ou estão levando nesse negócio?

Dizer que o leilão vai diminuir as desigualdades nacionais, como justifica a ANP, é uma piada de mau gosto. Argumentar que as empresas estrangeiras vão atuar para diminuir as nossas desigualdades sociais, é acreditar que o povo é idiota. Aliás, seria bom dizer onde e em que outro país do planeta essas anunciadas vantagens aconteceram. Muito pelo contrário, a presença dos estrangeiros em países com grandes reservas de petróleo como México, Angola, Nigéria só serviu para aprofundar a miséria. Até pode aumentar a qualidade de vida, mas isso em Paris, Nova York ou Londres!

A presidente Dilma parece só se preocupar com sua reeleição e esquece que, com o 11º leilão, ela pode entrar para o folclore popular mundial: ao invés dos negócios da China agora os negócios com lucros extraordinários, serão denominados de “Os Negócios da Dilma!”

Fonte: http://www.sindipetro.org.br/w3/index.php?option=com_content&view=article&id=315:negocio-da-china-negocio-da-dilma&catid=101:editorial&Itemid=481

Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União

ImageO GEDIP – Grupo de Estudos da Dívida Pública convida todos os seus membros, simpatizantes, e interessados em geral, para no dia 15 de Maio de 2013, a partir das 14 horas, no plenário da OAB em Brasília, participem do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, de forma a somarmos força nesta difícil e fundamental tarefa. Vamos juntos à luta!

Heitor Claro

Coordenador do GEDIP

Terça da Assembleia na Auditoria Cidadã à Faculdade de Educação

Essa terça foi decisiva, e por dois eventos, o primeiro, logo pela manhã, foi a presença do nosso Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública, o GeDiP, na Assembleia Nacional da Auditoria Cidadã, com a minha participação(Heitor Claro), além, de notáveis dos mais memoráveis representantes Sindicatos do país, como a ANDES – SN, desculpem alguma omissão, que discutiram a prestação de contas, futuras publicações, inclusive um manual internacional de Auditoria Cidadã, outra sobre a Dívida dos Estados, entre outros temas quentes da política do país.

Lá no prédio da OAB, aonde também fica a sede da Auditoria Cidadã, foi a Assembleia Nacional da entidade, se discutiu de um tudo, desde prestação de contas às entendidas apoiadoras até a publicação do livro: “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”. Também foi debatida a construção de um grande ATO contra o Modelo Econômico, que será agora dia 24 de Abril em Brasília, unificando várias categorias e setores da sociedade, contra privatizações, arrochos, e este modelo excludente. Nesta reunião ganhamos um livro, Seminário Internacional sobre Dívida Pública, organizado em Outubro de 2011. Ganhamos um artigo da professora Maria Lúcia Fattorelli sobre a malfadada Reforma da Previdência. Todo este material estará disponível para o Grupo em uma pasta no Multiuso.

Outra atividade quente da terça foi a II Reunião do GeDiP, aonde dividimos tarefas, organizamos leituras,o nosso Cine Auditoria, e um programa de finanças. Dessa forma na parte da noite tivemos uma reunião produtiva, dividindo funções, organizando uma agenda, tarefas e atividades. Ficando o grupo organizado assim:

Coordenação Geral(dois):

Simone e Heitor

Tesouraria(um):

Adriano

Apoio com o material(Biblioteca/Xerox-uma):

Danielle

Divulgação:

Scarlett e Everaldo

Bom, assim fica temporariamente composto o organograma do nosso GeDiP, podemos elaborar um estatuto e conformar eleições posteriormente.
Em relação as tarefas  já agendadas ficou combinado da seguinte maneira:

A Danielle já fez uma pasta com o título Dívida Externa, no Multiuso. Com o Caderno de Estudos sobre a Dívida. Um livro sobre a Dívida Externa. E um livro de textos do Seminário Internacional.

Ainda definimos um roteiro de estudos, no qual, à partir da próxima semana se fixa a discussão de 1 capítulo por semana do Caderno de Estudos da Dívida Pública. Sendo o Próximo encontro na SEGUNDA – FEIRA, dia 15 de Abril, as 18h, na sala 16/06 na Faculdade de Educação para a discussão do primeiro capítulo.

II Reunião do Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública

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Atenção tod@s!!!

Amanhã às 18h, na frente da Faculdade de Educação, no campus Darcy Ribeiro, na UnB, se dará a II Reunião do Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública – GEPD.

Com as pautas da: 1) Agenda; 2) Divulgação; 3) Organização de Finanças; entraremos com tudo para a formação de um grupo consistente na defesa da Auditoria da Dívida, estudando o que já foi feito, nos aprofundando, e extensionando, levando de forma mais acessível à toda comunidade interessada, sejam Escolas, Sindicatos, Movimentos Sociais, etc. De forma a fazer uma corrente pela Auditoria!

Atenciosamente

GEPD
Heitor Claro da Silva

Contato: 61 81187367

email: heitorclaro@hotmail.com

Funcionalismo vai às ruas pelo reconhecimento da nulidade da Reforma da Previdência

CLIQUE AQUI PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

 

Notícias comentadas sobre a dívida – 5/4/2013

 

O Portal do SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) noticia que os servidores públicos farão ato público no dia 10 de abril de 2013, em São Paulo. Conforme mostra a notícia:

Aprovada quando funcionava aquele esquema de compra de votos, a Reforma impôs várias maldades ao funcionalismo como a quebra da paridade, taxação de inativos, aumento da idade mínima para obtenção de aposentadoria. Além disso, a reforma de Lula abriu caminho para a privatização da previdência do funcionalismo com o Funpresp, que entrou em vigor no ano passado.”

 

Estudantes da UnB formam Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública

Em reunião dia 2 de abril de 2013, estudantes da Universidade de Brasília e a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, iniciaram o Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública, conforme mostra o Blog do Grupo:

“…encaminhamos uma vontade expressiva de nos aprofundar no debate sobre a Auditoria da Dívida Pública brasileira, sobre a possível formação de um Grupo de extensão universitária, vinculando pessoas da comunidade, seja em Escolas ou outros ambientes, ultrapassando o terreno universitário e nos aproximando com as pessoas de fora da UnB. Também pensamos em construir, com o tempo, uma matéria vinculada a algum Departamento, aonde a temática da Dívida fosse abordada.”

 

Governo já destinou R$ 325 bilhões para a dívida em 2013

Apesar do Orçamento para 2013 só ter sido sancionado ontem à noite, o governo federal já destinou, nos primeiros 3 meses do ano, R$ 325 bilhões para juros e amortizações da dívida, o que representa 59% dos recursos gastos até 1/4/2013. Estes dados se encontram no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida.

Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.

 

 A proposta do “Orçamento Impositivo”

A Agência Câmara mostra que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de diversas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecem o chamado “Orçamento Impositivo”, ou seja, a obrigatoriedade de o Poder Executivo gastar todos os recursos reservados no orçamento para as áreas sociais. Agora, será criada uma Comissão Especial para analisar estas PECs, que depois ainda terão de ser votadas pelos Plenários da Câmara e Senado.

Em princípio, tal aprovação seria um avanço, dado que atualmente, diversas áreas sociais sofrem com o “contingenciamento”, ou seja, o corte de recursos para viabilizar metas de “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública).

Porém, é preciso ressalvar que esta aprovação ocorreu devido a um pedido do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para que apenas as chamadas “emendas individuais” sejam impositivas. Tais emendas representam apenas 0,42% do valor total do orçamento de 2013, e atendem a demandas pontuais de parlamentares, em suas bases eleitorais.

Portanto, será preciso bastante mobilização da sociedade para que o orçamento impositivo seja efetivamente implementado.

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Caso queira receber este material em seu correio eletrônico, envie mensagem para auditoriacidada@terra.com.br

 

Fonte: http://www.auditoriacidada.org.br/funcionalismo-vai-as-ruas-pelo-reconhecimento-da-nulidade-da-reforma-da-previdencia/